PREFEITO MÁRCIO - CABEÇA DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO

Do resultado da busca realizada no gabinete do Secretário de Administração e Negócios Jurídicos MARCO ANTÔNIO DONÁRIO.

DONÁRIO - UM DOS PRINCIPAIS ARTICULADORES DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO

Recebimento de valores de empresas e pagamentos a vereadores e outras pessoas.

CHEQUES ENCONTRADO NA PREFEITURA

Foram apreendidos no interior do gabinete de MARCO ANTÔNIO DONÁRIO R$ 56.062,00 (cinqüenta e seis mil e sessenta e dois reais) em dinheiro e cheques de empresas que mantêm contratos com a Administração Municipal, sendo que R$ 30.577,00 (trinta mil, quinhentos e setenta e sete reais) estavam em uma pasta de mão e R$ 25.485,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) estavam nas gavetas da mesa do Secretário.

PRÉDIO DO DONÁRIO - AVALIADO EM 350 MIL REAIS

Diversas destas listas foram encontradas no gabinete do Secretário MARCO ANÔNIO DONÁRIO.

PARTE DO DINHEIRO ENCOTRADO NA PREFEITURA

Na primeira lista encontrada, manuscrita sobre uma folha solta, verifica-se no anverso relação de “despesas”, consistente em rol de nomes de diversas pessoas, entre as quais, pode-se desde já identificar os vereadores “TOPRE” (CARLOS VICENTE FERREIRA), “GUINHO” (HUGO CÉSAR FARIA), além do vice-Prefeito “PINDUCA” (JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JÚNIOR), que era vereador até a legislatura passada e, ao lado de cada nome, valores. Ao final, a soma das “despesas”.

PINDUCA - VICE-PREFEITO ENVOLVIDO NO ESCANDALO

Na relação de “despesas”, exatamente na seqüência de vereadores, há a identificação de “T.L” que, ao que tudo indica, refere-se ao vereador ANTÔNIO LOPES DA SILVA, conhecido como “TONINHO LOPES”.

PARTE DO DINHEIRO ENCOTRADO NA PREFEITURA

Também na relação de pagamentos, há diversas menções ao nome GIULIANA, que podem se referir a GIULIANA CECCHETTINI, irmã do Prefeito Municipal e amásia Do Secretário MARCELO TENAGLIA DA SILVA, que foi afastada da prefeitura em razão de compromisso de ajustamento de conduta firmado em inquérito civil que apurou o nepotismo na Administração Municipal.

LISTA DA CONTABILIDADE ILEGAL ENCONTRADA NA PREFEITURA

Há também indicações de pagamentos ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), integrado pelo atual Prefeito Municipal e por parte dos vereadores referidos.

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSDB NÃO RENOVA COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSDB EM FRANCO DA ROCHA E NOVO DIRETÓRIO DEVERÁ DECIDIR SOBRE EXPULSÃO OU NÃO DE MÁRCIO

Também a empresa de propriedade do Prefeito Municipal “CHURRA BOM” consta da relação de despesas na contabilidade informal desvendada.

A lista acima referida registra despesas de R$ 92.407,00 (noventa e dois mil, quatrocentos e sete reais) e receitas de R$ 244.442,00 (duzentos e quarenta e quatro reais, quatrocentos e quarenta e dois reais), havendo, assim, uma sobra de R$ 152.035,00 (cento e cinqüenta e dois mil e trinta e cinco reais).

Em outra lista semelhante, verifica-se, além dos referidos acima, a presença dos vereadores “TENÓRIO” (TENÓRIO GARCIA TOSTA), “RODRIGO” (RODRIGO DA CRUZ FRANÇA, vulgo “RODRIGO FEDERZONI”), “PANTA” (JOSÉ APARECIDO PANTA), “LOPES”/“T. LOPES” (ANTÔNIO LOPES DA SILVA, vulgo “TONINHO LOPES”, que aparece em outras listas como “T.L.”) e do Vice-Prefeito “PINDUCA” (JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JÚNIOR).

Nesta, as “despesas” somam R$ 88.666,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais) e as “receitas” R$ 148.653,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e três reais), havendo, destarte, uma sobra de R$ 59.987,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais).

Também na agenda apreendida, há uma seqüência de relações de pagamentos, com a indicação de nomes à esquerda e valores à direita.

Nestas relações, verifica-se, por diversas vezes, a presença da empresa J.J. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, entre outras a serem melhor identificadas e dos vereadores “TENÓRIO” (TENÓRIO GARCIA TOSTA), “PANTA” (JOSÉ APARECIDO PANTA), “RODRIGO” (RODRIGO DA CRUZ FRANÇA, vulgo “RODRIGO FEDERZONI”), “REIS” (ANTONIO CARLOS DOS REIS, vulgo “TONINHO REIS”), “T.G.” (ADIOVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA), “PABLO” (PABLO CUNHA), “TOPRE” (CARLOS VICENTE FERREIRA), “T.L.” ou “T. LOPES” (ANTÔNIO LOPES DA SILVA, vulgo “TONINHO LOPES”), do Secretário de Governo “NEGA” (MARCELO TENAGLIA DA SILVA), do Secretário de Administração e Negócios Jurídicos “DONÁRIO” (MARCO ANTÔNIO DONÁRIO), do Secretário de Obras “GOES” (MARCO ANTÔNIO VAZ DE GÓES), do Diretor de Planejamento “FAGÁ” (MARIO FRANCISCO FAGÁ), do Diretor de Saúde “PAULETO” (MARCO ANTONIO PAULETTO DE FREITAS), do Secretário da Fazenda “POMPILHO” (POMPILHO GONÇALVES) e do vice-Prefeito “PINDUCA” (JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JÚNIOR).

Novamente nestas listas, há valores associados ao PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).

Também nestas listas, novamente aparece, por diversas vezes, o “GIULIANA”.

Estas anotações da agenda ainda indicam, reiteradamente, nome “MÁRCIO” (mesmo nome do Prefeito Municipal, MÁRCIO CECCHETTINI. Em uma delas, é atribuído, o valor de R$ 7.145,00 (sete mil, cento e quarenta e cinco reais), seguido da anotação “terreno” (na lista referente a fevereiro, embora se trate da página referente aos dias 1 a 3 de janeiro de 2.009). o valor é o mesmo indicado nos canhotos de cheques de MARCELO TENAGLIA.

Outra lista, situada na página referente aos dias 26 a 28 de janeiro, há a anotação de R$ 1.000,00 (mil reais), seguida de “MARCIO CARRO”. Já em folha avulsa, encontrada na agenda, há outra lista, com os mesmos nomes relacionados a valores, em que se lê “MÁRCIO”, associado a R$ 1.000,00, com a observação “DOC. CARRO”.

Nesta mesma lista, há o item “RELÓGIO”, associado ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), deixando clara, inclusive a aquisição de bens com valores incompatíveis com os vencimentos dos agentes públicos em questão no mesmo controle em que se anotam créditos e débitos dos envolvidos no esquema.

Nesta mesma página, há a inscrição “vereadores” seguida de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) – há outra lista, com anotações de “despesas” e “receitas”, com este mesmo valor destinado a “CAMARA”.

Os valores anotados são altos. Em uma única lista, referente a um único mês (de março ou maio – texto ilegível), situada na página da agenda referente aos dias 5 a 7 de janeiro, por exemplo, ao Vereador “T.G.” (ADIOVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA) são atribuídos R$ 11.050,00 (onze mil e cinqüenta reais), a “MARCIO”, R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais), a “PINDUCA” (JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JÚNIOR), R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a “POMPILHO”, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), etc.

O mesmo valor (R$ 5.000,00) é repetido diversas vezes, como na anotação da página referente aos dias 26 a 28 de janeiro, em favor de Diretor de Planejamento “FAGÁ” (MARIO FRANCISCO FAGÁ).

Os valores contidos na lista de fevereiro somam R$ 121.990,00 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventa reais). Na seguinte, consta o valor total de R$ 108.875,00 (cento e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Na posterior, R$ 138.216,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e dezesseis reais). A seguir, R$ 105.695,00 (cento e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais) – nesta lista, há a subtração deste valor de quantia maior, R$ 138,216 (cento e trinta e oito mil, duzentos e dezesseis reais), restando R$ 32.521 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais). Na lista subseqüente, há a subtração de R$ 79.215,00 (setenta e nove mil, duzentos e quinze reais) de um total de R$ 143.789,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais), restando R$ 64,574,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Os valores totais das demais listas são próximos destes, mencionados como exemplo.

Destino do dinheiro desviado.

Foram encontrados também documentos que reforçam a suspeita de direcionamento de parte do dinheiro desviado pelo sistema de corrupção implantado para a aquisição de imóveis.

Entre tais documentos, há compromisso de compra de lotes por MARCO ANTÔNIO DONÁRIO, MARCELO TENAGLIA e terceiros e escritura de cessão de direitos hereditários referentes a área de mais de 21km2 em favor de MÁRCIO CECCHETTINI, tendo MARCO ANTÔNIO DONÁRIO atuado como seu procurador em tal ato.

II. Do resultado da busca realizada no gabinete do Secretário de Governo MARCELO TENAGLIA DA SILVA, vulgo “MARCELO NEGA”.

II.1. Recebimento de valores de empresas e pagamentos a vereadores e outras pessoas.

Além disso, foi encontrado comprovante de depósito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do Vereador RODRIGO DA CRUZ FRANÇA (conhecido como “RODRIGO FEDERZONI”, de quem MARCELO TENAGLIA DA SILVA foi assessor). Também foi encontrado extrato de conta bancária do vereador no gabinete do Secretário.

Em um talão de cheques de MARCELO TENAGLIA DA SILVA, do banco SANTANDER, os canhotos indicam valores elevados, como, por exemplo, R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de FAGÁ (MÁRIO FAGÁ também Secretário Municipal). Neste talão, há inclusive a indicação de um cheque no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

No mesmo talão, há a indicação de 02 (dois) cheques no valor de R$ 7.142,00 (sete mil, cento e quarenta e dois reais) e 03 (dois) cheques no valor de R$ 7.145,00 (sete mil, cento e quarenta e dois reais), todos em favor do Secretário MARCO ANTÔNIO DONÁRIO.

Foram apreendidos ainda, no gabinete de MARCELO TENAGLIA DA SILVA, histórico de pagamentos à empresa VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA., entre 1º de janeiro e 04 de novembro de 2.008, com valores de empenho (R$ 2.173.438,00), pagamento (R$ 2.160.766,00) e saldo (R$ 12.672,00), histórico de pagamentos à empresa EQUIPAV S/A PAV. ENGENHARIA E COMÉRCIO, entre 30 de junho e 30 de novembro de 2.008, com valores de empenho (R$ 5.231.465,47), pagamento (R$ 4.844.108,76) e saldo (R$ 387.356,71), além de relações de valores de saldos a pagar referentes a convênios com SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e FBS – CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO e controle de pagamentos às empresas A. FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., FBS – CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO e SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Havia ainda envelope com a inscrição “CHURRA BOM” (empresa do Prefeito Municipal MÁRCIO CECCHETTINI), contendo diversos documentos referentes à fixação da tarifa de ônibus, ponto indicado como de elevada relevância no esquema de arrecadação e distribuição da propina.

II.2. Movimentação financeira incompatível com os rendimentos.

Só no talão do banco SANTANDER de MARCELO TENAGLIA DA SILVA, vulgo “MARCELO NEGA”., há anotações de possível movimentação de R$ 109.719,00 (cento e nove mil, setecentos e dezenove reais).

Além disso, na agenda do Secretário, há menções à empresa SOEBE, entre outras envolvidas nos fatos.

II.3. Contratações sem concurso por indicação de vereadores.

Já é objeto de ações de responsabilidade por improbidade administrativa ajuizadas em face do atual Prefeito Municipal e seu antecessor, além de ação civil pública ajuizada em face do Município de Franco da Rocha, a proliferação de cargos em comissão, que se tornaram moeda de troca de favores com vereadores. Aliás, no inquérito civil que apurou o nepotismo, verificou-se que, em média, cada vereador tinha 03 (três) parentes trabalhando, sem se submeterem a concurso, na Prefeitura Municipal.

A este respeitos, foram encontrados no gabinete de MARCELO TENAGLIA DA SILVA (que até o início deste ano era Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal e agora, com a criação das secretarias, teve seu cargo renomeado para Secretário de Governo) currículos de 06 (seis) pessoas, além de outros documentos como planilhas de “bolsistas frente de trabalho” e outros assuntos referentes a contratações, cópia da portaria nº 607/08, cujo objeto foi a “revogação de comissionamento de um funcionário da Câmara Municipal” e ainda planilha referente a cargos em comissão em que há a aposição de nome de vereador, provavelmente indicando caber a ele a indicação para tal cargo.

III. Do resultado da busca realizada na Câmara Municipal.

Na câmara Municipal, foi apreendido vasto material informático e documentos também com anotações de nomes e valores, cheques em branco assinados, de titularidade de MAURO SANTOS DE OLIVEIRA, outros cheques, promissórias, material este que deverá ser cotejado com o restante dos objetos apreendidos e demais diligências a serem realizadas.

IV. Conclusão.

Verifica-se, assim, a presença não só de indícios, mas de prova veemente de atos de improbidade administrativa, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.429/92.